Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/03/2020 publicada no DETC nº 2253, em 06/03/2020, sobre o processo 751902/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, EDUARDO ANTONIO DALMORA, ELISIANE DOS SANTOS RAMOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 461/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, EDUARDO ANTONIO DALMORA, ELISIANE DOS SANTOS RAMOS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/05/2020
Ementa
Ato de inativação. Divergência no cálculo dos proventos. Valor irrisório em valor absoluto, relevante em valor efetivo para a interessada. Registro do ato.
Decisão na Íntegra