Acórdão 4601/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/08/2014 publicada no DETC nº 950, em 25/08/2014, sobre o processo 603805/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIOESTE CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8220960/2011. (Número SIT: 692)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4601/2014-Segunda Câmara
Processo: 603805/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, RENATA CAMACHO BEZERRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8220960/2011. (Número SIT: 692))
Data de Publicação: 25/08/2014
Data da Sessão: 13/08/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 950/2014
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação e aplicação de multa. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.

Decisão na Íntegra