Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 719356/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como interessados MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4599/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2017
Ementa
Certidão Liberatória. Obtenção do documento pelo meio eletrônico. Encerramento do processo ante a perda do objeto.
Decisão na Íntegra