Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 156750/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO FEMININA EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0273/2009. (Número SIT: 2995)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4596/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO FEMININA EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0273/2009. (Número SIT: 2995))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Decisão na Íntegra