Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 156407/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CARLOS ALBERTO LAVANDOSK PIRES, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. JORGE DIB ABUSSAFI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0321/2009. (Número SIT: 2910)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4595/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CARLOS ALBERTO LAVANDOSK PIRES, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. JORGE DIB ABUSSAFI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0321/2009. (Número SIT: 2910))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Decisão na Íntegra