Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/09/2015 publicada no DETC nº 1218, em 06/10/2015, sobre o processo 553787/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ, LUIZ CARLOS GOTARDI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ZELÍRIO PERON FERRARI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4583/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ, LUIZ CARLOS GOTARDI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ZELÍRIO PERON FERRARI e outros.
Advogados: ROOSEVELT ARRAES
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Pelo conhecimento e pelo não provimento.
Decisão na Íntegra