Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/09/2015 publicada no DETC nº 1215, em 01/10/2015, sobre o processo 481786/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados CRYS ANGELICA ULRICH, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MUNICÍPIO DE TIBAGI, SINVAL FERREIRA DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4582/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CRYS ANGELICA ULRICH, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MUNICÍPIO DE TIBAGI, SINVAL FERREIRA DA SILVA e outros.
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , ATILA SAUNER POSSE , FERNANDO MUNIZ SANTOS , RODRIGO MUNIZ SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento de ambos os embargos.
Decisão na Íntegra