Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/09/2015 publicada no DETC nº 1215, em 01/10/2015, sobre o processo 197433/15, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e VITOR HUGO RIBEIRO BURKO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4581/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) e VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
Advogados: ANA PAULA BERNARDIM PAPE BURKO , MARCELO COUTO DE CRISTO , VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/10/2015
Ementa
Recurso de Revista. Instrução da DCE pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso, com a manutenção integral do acórdão nº 478/15 ? Pleno.
Decisão na Íntegra