Acórdão 4550/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/09/2016 publicada no DETC nº 1448, em 23/09/2016, sobre o processo 709713/16, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4550/2016-Tribunal Pleno
Processo: 709713/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 23/09/2016
Data da Sessão: 22/09/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1448/2016

Ementa

Aditivo contratual ? 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2015 ? Higi Serv Limpeza e Conservação S/A ? Publicação da Convenção Coletiva de Trabalho SINDEHOTÉIS 2016/2017 ? Repactuação de valores ? Pela formalização do aditivo.

Decisão na Íntegra