Acórdão 4549/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/09/2016 publicada no DETC nº 1448, em 23/09/2016, sobre o processo 695283/16, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4549/2016-Tribunal Pleno
Processo: 695283/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 23/09/2016
Data da Sessão: 22/09/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1448/2016

Ementa

Convênio e Congêneres ? Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 4/2015, celebrado entre a União, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) ? Conjugação de esforços no intuito de fomentar a aplicação dos preceitos da Lei Complementar 101/2000 pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente o que se refere à transparência da gestão pública e à adesão dos partícipes à Rede Siconv ? Pela formalização.

Decisão na Íntegra