Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/11/2004 publicada no DOE nº 6872, em 13/12/2004, sobre o processo 154056/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4544/2004-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
Data de Publicação: 13/12/2004
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6872/2004
Data de Trânsito em Julgado: 15/09/2006
Decisão na Íntegra