Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2733, em 22/03/2022, sobre o processo 501980/21, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ADELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 454/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO e outros.
Advogados: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO , ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , CLAUDINEI MARTINS GONZAGA , DAIANE MARIA BISSANI , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , EUGENIO CARLOS BAPTISTA JUNIOR , FABIANO JORGE STAINZACK , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , JOSE MANUEL JUSTO SILVA , JUAREZ PEREIRA DE SOUZA , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI , MICHELE CORREA , OZILDA DA SILVA , PATRICIA CAFFARATE PINTO , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , ROSEMERI PAIS DA SILVA FERNANDES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/04/2022
Ementa
EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos da senhora ADELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA, Papiloscopista aposentada do Estado do Paraná. aConsta dos autos que o ato decorreu de decisão judicial da 3 Seção Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (autos n.° 0045538-22.2019.8.16.0000), pela qual foi reconhecido o direito da servidora a promoção funcional (peça 3). Nos termos do Despacho n.° 594/21 ? GASRVF (peça 15), solicitei à Paranaprevidência informações sobre o trânsito em julgado da referida decisão; em resposta, a entidade encaminhou captura de tela do sistema Projudi em que consta o campo ?Data do Trânsito em Julgado: 27/09/2017? (peça 19). Observo, porém, que tal informação se refere ao trânsito em julgado de decisão pela qual foi negado à servidora o direito a promoção funcional (autos n.° 0005706-71.2012.8.16.0179), e não da decisão que fundamentou a presente revisão ? proferida em autos de ação rescisória, ajuizada exatamente contra aquela primeira decisão. De qualquer forma, considerando que também já houve o trânsito em ajulgado do acórdão da 3 Seção Cível do Tribunal de Justiça (na data de 29/1/2021), 1conforme se verifica em pesquisa no sistema Projudi , acompanho as manifestações 1 Disponível em:
Decisão na Íntegra