Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 232259/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES e CARLOS ALBERTO GORTE tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4534/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES e CARLOS ALBERTO GORTE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Teixeira Soares. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra