Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 239691/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, NELSON ROSA JUNIOR e VALDECI FARIAS DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4533/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, NELSON ROSA JUNIOR e VALDECI FARIAS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de São João do Ivaí. Exercício de 2014. Ausência de publicação dos relatórios de gestão fiscal. Terceiro quadrimestre do exercício de 2014. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra