Acórdão 4531/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 736690/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como interessados MARCOS ANTONIO VALENCIO e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4531/2016-Segunda Câmara
Processo: 736690/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCOS ANTONIO VALENCIO e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Data de Publicação: 03/10/2016
Data da Sessão: 21/09/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1454/2016
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2016

Ementa

Prestação de Contas Anual. Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A. Exercício de 2011. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas e multas.

Decisão na Íntegra