Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 736690/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como interessados MARCOS ANTONIO VALENCIO e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4531/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCOS ANTONIO VALENCIO e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2016
Ementa
Prestação de Contas Anual. Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A. Exercício de 2011. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas e multas.
Decisão na Íntegra