Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 385632/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA tendo como interessados COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA, EMIDIO PIANARO JUNIOR e UDO SCHMIDT NETO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4529/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA, EMIDIO PIANARO JUNIOR e UDO SCHMIDT NETO
Advogados: HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES , IVO CEZARIO GOBBATO DE CARVALHO
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Prestação de Contas. Acórdão 1496/16 - 2ªC. Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, por inexistência de contradição.
Decisão na Íntegra