Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 420969/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA tendo como interessados ALESSANDRA GOMES PEREIRA, CAROLINA RIBEIRO BORIM, CLAUDIELE MARIA MARIANO COSTA e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4528/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALESSANDRA GOMES PEREIRA, CAROLINA RIBEIRO BORIM, CLAUDIELE MARIA MARIANO e outros. (Edital do concurso: 001)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2016
Ementa
Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Decisão na Íntegra