Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 691783/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, HELIO TARGINO RIBEIRO e JOSE ROCHA DO PRADO (Edital do concurso: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4527/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, HELIO TARGINO RIBEIRO e JOSE ROCHA DO PRADO (Edital do concurso: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2016
Ementa
Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro da admissão com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Decisão na Íntegra