Acórdão 4527/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/09/2016 publicada no DETC nº 1454, em 03/10/2016, sobre o processo 691783/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, HELIO TARGINO RIBEIRO e JOSE ROCHA DO PRADO (Edital do concurso: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4527/2016-Segunda Câmara
Processo: 691783/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, HELIO TARGINO RIBEIRO e JOSE ROCHA DO PRADO (Edital do concurso: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR)
Data de Publicação: 03/10/2016
Data da Sessão: 21/09/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1454/2016
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2016

Ementa

Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro da admissão com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

Decisão na Íntegra