Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/11/2004 publicada no DOE nº 6872, em 13/12/2004, sobre o processo 150328/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4524/2004-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Data de Publicação: 13/12/2004
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6872/2004
Decisão na Íntegra