Acórdão 4510/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2013 publicada no DETC nº 759, em 31/10/2013, sobre o processo 589172/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICIPIO DE PALMITAL tendo como interessados DARCI JOSE ZOLANDEK e MUNICIPIO DE PALMITAL tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4510/2013-Segunda Câmara
Processo: 589172/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DARCI JOSE ZOLANDEK e MUNICÍPIO DE PALMITAL
Data de Publicação: 31/10/2013
Data da Sessão: 23/10/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 759/2013
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2013

Ementa

Certidão Liberatória. Pendências no cumprimento de Agenda de Obrigações. Indeferimento.

Decisão na Íntegra