Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/09/2015 publicada no DETC nº 1215, em 01/10/2015, sobre o processo 804509/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF DA ESCOLA MUNICIPAL JORN. ARNALDO ALVES DA CRUZ - CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16716/2007. (Número SIT: 3548)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4502/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APPF DA ESCOLA MUNICIPAL JORN. ARNALDO ALVES DA CRUZ - CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16716/2007. (Número SIT: 3548))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra