Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/03/2013 publicada no DETC nº 603, em 21/03/2013, sobre o processo 170356/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados EDGAR DIAS JUSTEN, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 450/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: EDGAR DIAS JUSTEN, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL e MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO
Advogados: NORDI PERUZZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/04/2013
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual ? Instrução Adequada ? Atendimento aos Pertinentes Ditames Legais ? Regularidade.
Decisão na Íntegra