Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1757, em 31/01/2018, sobre o processo 231864/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA e MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 45/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA e MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/02/2018
Ementa
Prestação de Contas. Exercício de 2015. Saneamento de impropriedades no curso da instrução do processo. Súmula nº 8. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra