Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/09/2015 publicada no DETC nº 1215, em 01/10/2015, sobre o processo 635975/12, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI e SINVAL FERREIRA DA SILVA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4496/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE TIBAGI e SINVAL FERREIRA DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2015
Ementa
Alerta. Instrução da DCM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo apensamento. Pelo encerramento do feito em razão da perda de objeto.
Decisão na Íntegra