Acórdão 4494/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2013 publicada no DETC nº 759, em 31/10/2013, sobre o processo 550462/13, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MARIPÁ tendo como interessados JACIRA QUIRINO ALVES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE MARIPÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4494/2013-Segunda Câmara
Processo: 550462/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JACIRA QUIRINO ALVES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Data de Publicação: 31/10/2013
Data da Sessão: 23/10/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 759/2013
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2013

Ementa

Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contrariedade e obscuridade. Efeitos modificativos do mérito. Pelo não provimento do recurso.

Decisão na Íntegra