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Acórdão 4491/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2013 publicada no DETC nº 759, em 31/10/2013, sobre o processo 527117/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL, PAULO DEOLA, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4491/2013-Segunda Câmara
Processo: 527117/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL, PAULO DEOLA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data de Publicação: 31/10/2013
Data da Sessão: 23/10/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 759/2013
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2013

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Município Bom Jesus do Sul. Recapeamento asfáltico. Exercício de 2010/2011. Atraso na prestação de contas. Regularidade com ressalva das contas.

Decisão na Íntegra