Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 372138/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA tendo como interessados ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DR. LINCOLN GRACA, GELSON MANSUR NASSAR, JOEL ALVARENGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2014. (Número SIT: 20547)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 448/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DR. LINCOLN GRACA, GELSON MANSUR NASSAR, JOEL ALVARENGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2014. (Número SIT: 20547))
Advogados: BRAITINER JUNIOR MARTINS
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2022
Ementa
Transferência Voluntária. Divergência parcial com os opinativos instrutivos, nos termos da fundamentação. Proposta de voto pela regularidade com recomendações. Análise dos Achados indicados no Relatório de Inspeção n.° 01/2015 que abrangem a transferência sob exame.
Decisão na Íntegra