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Acórdão 4471/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 769746/24, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADOLFO SAKAGUTI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4471/2024-Tribunal Pleno
Processo: 769746/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADOLFO SAKAGUTI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 20/12/2024
Data da Sessão: 18/12/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3361/2024

Ementa

Licitação. Inexigibilidade. Assessoria Técnica na Área de Engenharia. Pela formalização.

Decisão na Íntegra