Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/10/2017 publicada no DETC nº 1714, em 13/11/2017, sobre o processo 245624/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU e LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4464/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU e LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/12/2017
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Inconsistência no Registro do Passivo Atuarial em Relação ao Laudo respectivo ao Exercício de 2014.
Decisão na Íntegra