Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 231761/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados CELSO FERNANDO GOES, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 446/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CELSO FERNANDO GOES, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2022
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (atual Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social) e o Município de Guarapuava. Pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra