Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2018, em 15/03/2019, sobre o processo 364700/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ALFREDO TIRLING, HELMUHT JANKE, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 014/2013. (Número SIT: 13875)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 446/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALFREDO TIRLING, HELMUHT JANKE, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 014/2013. (Número SIT: 13875))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/04/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra