Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 992482/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados ARISTIDES SANT ANA STELA NETO, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES, MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 445/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ARISTIDES SANT ANA STELA NETO, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES, MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros.
Advogados: HENRY WILLIAM DURVAL
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2022
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Litispendência. Pelo encerramento do feito sem julgamento do mérito.
Decisão na Íntegra