Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2018, em 15/03/2019, sobre o processo 144816/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCI LUCIO ROTTA JUNIOR, ANGELA CLAUDIA CIQUEIRA THOME, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 114/2013. (Número SIT: 18279)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 445/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALCI LUCIO ROTTA JUNIOR, ANGELA CLAUDIA CIQUEIRA THOME, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 114/2013. (Número SIT: 18279))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/04/2019
Ementa
Ementa: Prestação de Contas de transferência voluntária municipal. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra