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Acórdão 4442/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 656075/16, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados POSSANI E PAULA LTDA - EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4442/2016-Tribunal Pleno
Processo: 656075/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: POSSANI E PAULA LTDA - EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 16/09/2016
Data da Sessão: 15/09/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1443/2016

Ementa

Aditivo de contrato ? Ata de Registro de Preços n.º 10/2015 ? Aquisição estimada de 8.000 (oito mil) pacotes de 500g de café em pó torrado e moído ? 1º Termo Aditivo ? Revisão de preços ? Fato superveniente ? Pela formalização do aditivo.

Decisão na Íntegra