Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 563727/16, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados PROCESSOR INFORMATICA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4441/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: PROCESSOR INFORMATICA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Aditivo contratual ? Contrato n.º 30/2014 ? Aquisição adicional de licenças de software ? 1º Termo Aditivo ? Acréscimo quantitativo ? Hipótese em consonância com a legislação ? Pela formalização do aditivo.
Decisão na Íntegra