Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3360, em 19/12/2024, sobre o processo 292443/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4433/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros.
Data da Sessão: 09/12/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2025
Ementa
EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos da senhora ROSA BATISTA DA SILVA PAZ, aposentada em cargo de professor de educação infantil do Município de Foz do Iguaçu. aSegundo a Foz Previdência, a revisão decorre de decisão judicial da 2 Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu (autos n.º 0012799-32.202
Decisão na Íntegra