Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3366, em 17/01/2025, sobre o processo 197173/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, CARLOS EDUARDO SIENA e RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4416/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, CARLOS EDUARDO SIENA e RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
Data da Sessão: 09/12/2024
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva em razão de equívoco contábil que acusou superávit nas fontes livres.
Decisão na Íntegra