Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2014 publicada no DETC nº 942, em 13/08/2014, sobre o processo 313847/14, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE e ELOI KUHN tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4413/2014-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE e ELOI KUHN
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento da Fazenda Rio Grande. Omissão do gestor no dever de prestar contas, ainda que a entidade esteja inativa. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso.
Decisão na Íntegra