Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/02/2012 publicada no AOTC nº 355, em 05/03/2012, sobre o processo 228663/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALCIBIADES LUIZ ORLANDO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 441/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIBIADES LUIZ ORLANDO (FALECIDO(A) EM 2012) e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 05/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 355/2012
Data de Trânsito em Julgado: 26/03/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. DAT ? Regularidade das Contas. MPjTC ? Desaprovação das Contas. Voto - Regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra