Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/09/2016 publicada no DETC nº 1447, em 22/09/2016, sobre o processo 749765/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVINA MISERICÓRDIA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4105/2011. (Número SIT: 4140)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4407/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVINA MISERICÓRDIA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4105/2011. (Número SIT: 4140))
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/10/2016
Ementa
Regularidade das Contas. Extrapolação nos valores previstos no plano de aplicação. Ressalva. Recomendações.
Decisão na Íntegra