Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2017 publicada no DETC nº 1706, em 30/10/2017, sobre o processo 309654/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ tendo como interessados FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ e MAURICIO TORTATO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4403/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ e MAURICIO TORTATO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2017
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela regularidade com baixa de responsabilidade, conforme COFIE e MPC ? Voto - regularidade e baixa de responsabilidade.
Decisão na Íntegra