Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/09/2016 publicada no DETC nº 1447, em 22/09/2016, sobre o processo 174738/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES LAR DOS VELHINHOS MARINGÁ, CARLOS ROBERTO PUPIN, MARILDE ARENHARDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 525/2011. (Número SIT: 2276)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4389/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES LAR DOS VELHINHOS MARINGÁ, CARLOS ROBERTO PUPIN, MARILDE ARENHARDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 525/2011. (Número SIT: 2276))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/10/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra