Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/09/2016 publicada no DETC nº 1447, em 22/09/2016, sobre o processo 827169/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, FABIO CHICAROLI, JOSE EDMIR MIRO GASPAR FALKEMBACK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 057/2011. (Número SIT: 5986)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4388/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FABIO CHICAROLI, JOSE EDMIR MIRO GASPAR FALKEMBACK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 057/2011. (Número SIT: 5986))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/10/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra