Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/09/2016 publicada no DETC nº 1450, em 27/09/2016, sobre o processo 166732/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ENIO RUARO, GERALDO EDEL DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4382/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ENIO RUARO, GERALDO EDEL DE OLIVEIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Exercício de 2014. Contraditório para regularização. Atendimento dos itens apontados. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra