Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/10/2013 publicada no DETC nº 755, em 25/10/2013, sobre o processo 248707/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA, MIGUEL KFOURI NETO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4355/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA e MIGUEL KFOURI NETO
Advogados: GIANNA MARIA CRUZ BOVE PEREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/11/2013
Ementa
Prestação de Contas Estadual. Fundo Estadual. Poder Judiciário. Exercício Financeiro de 2012. Atendimento à Instrução Normativa nº 80/2012-TC. Demonstrações contábeis em conformidade com a legislação vigente. Resultados apresentados evidenciam razoabilidade sob o aspecto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Relatórios Semestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam regularidade nas operações. Manifestações uniformes. Regularidade.
Decisão na Íntegra