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Acórdão 435/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2019 publicada no DETC nº 2014, em 11/03/2019, sobre o processo 68668/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 435/2019-Tribunal Pleno
Processo: 68668/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 11/03/2019
Data da Sessão: 27/02/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2014/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/03/2020

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Repasse intempestivo de contribuições previdenciárias. Demonstração de repasse dos valores referentes aos rendimentos financeiros. Irregularidade sanável. Inexistência de dano ao erário. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa ao responsável pelo atraso nos repasses.

Decisão na Íntegra