Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2016 publicada no DETC nº 1439, em 12/09/2016, sobre o processo 564111/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e SYLVIO MONTEIRO NETO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4341/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e SYLVIO MONTEIRO NETO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2016
Ementa
Erro Material. Provimento.
Decisão na Íntegra