Acórdão 4334/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2013 publicada no DETC nº 753, em 23/10/2013, sobre o processo 572962/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados MUNICÍPIO DE IBAITI e ROBERTO REGAZZO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4334/2013-Segunda Câmara
Processo: 572962/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE IBAITI e ROBERTO REGAZZO
Data de Publicação: 23/10/2013
Data da Sessão: 16/10/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 753/2013
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2013

Ementa

Certidão Liberatória. Certidão Expedida. Encerramento em razão da perda do objeto.

Decisão na Íntegra