Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2013 publicada no DETC nº 753, em 23/10/2013, sobre o processo 572962/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados MUNICÍPIO DE IBAITI e ROBERTO REGAZZO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4334/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE IBAITI e ROBERTO REGAZZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2013
Ementa
Certidão Liberatória. Certidão Expedida. Encerramento em razão da perda do objeto.
Decisão na Íntegra