Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2016 publicada no DETC nº 1439, em 12/09/2016, sobre o processo 350959/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS tendo como interessados CARLOS ALBERTO PEIXOTO BAPTISTA, FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4330/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BAPTISTA, FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS e outros.
Advogados: ELIZA SCHIAVON , FERNANDA DE FATIMA TANNER , GUSTAVO SWAIN KFOURI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2016
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2014. Contas regulares. Expedição de recomendações.
Decisão na Íntegra