Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2016 publicada no DETC nº 1436, em 02/09/2016, sobre o processo 678036/16, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GESTAO PUBLICA EDITORA E TREINAMENTO SOCIEDADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4320/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GESTAO PUBLICA EDITORA E TREINAMENTO SOCIEDADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Inexigibilidade de licitação ? Treinamento de aprofundamento em ?Achados em Auditoria Governamental: Caracterização e Consequências? aos servidores deste Tribunal de Contas ? Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual n.º 15.608/07 ? Pela contratação direta.
Decisão na Íntegra